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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS contratou ESCOLA DE NEGOCIOS CONEXXOES - EDUCACAO EMPRESARIAL LTDA

Curso "NR-1 e Riscos Psicossociais"

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCOLA DE NEGOCIOS CONEXXOES - EDUCACAO EMPRESARIAL LTDA foi contratado por R$ 29.800,00 em 02/10/2026.

Valor contratado
R$ 29.800,00
Publicado em
02/10/2026
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · UASG 070014
Unidade
TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
Local
Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0015610-87.2026.6.13.8000
Id da contratação
05940740000121-1-000299/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional1 UNIDADER$ 29.800,00R$ 29.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESCOLA DE NEGOCIOS CONEXXOES - EDUCACAO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 07.774.090/0001-17), por R$ 29.800,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 14:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).