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Contratação direta Inexigibilidade Federal
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL contratou RH99 SISTEMAS LTDA
Aquisição de 51 licenças para acesso ao Sistema de Avaliação Human Guide.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RH99 SISTEMAS LTDA foi contratado por R$ 4.539,00 em 01/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.539,00
- Publicado em
- 01/10/2026
- Órgão
- SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL · UASG 040001
- Unidade
- STF/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/DF
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 007544/2026
- Id da contratação
00531640000128-1-000111/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | "Software" aplicação: informática, tipo: client server suite, características adicionais: antivírus corporativo, atualização contínua e su- | 1 Unidade | R$ 4.539,00 | R$ 4.539,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
RH99 SISTEMAS LTDA (CNPJ 08.179.838/0001-04), por R$ 4.539,00, em 01/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 15:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
