MUNICIPIO DE ARUANA contratou EDUARDO SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS- JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIA…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDUARDO SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 1.330.003,08 em 17/01/2025.

Valor contratado: R$ 1.330.003,08
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ARUANA · UASG 3
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUANA
Local: Aruanã/GO · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Processo: 1498/2025
Id da contratação: 01067081000100-1-000149/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇOS TÉCNICOS- JURÍDICOS	1 un	R$ 1.330.003,08	R$ 1.330.003,08

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDUARDO SILVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 24.940.784/0001-04), por R$ 1.330.003,08, em 17/01/2025.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e: Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 11:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).