FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL contratou E.L.B. CAMPOS HOTEL E RESTAURANTE ME

SEI (PNH-020807/000109/2026) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM TEMPORÁRIA, destinado ao acolhimento emergencial e provisório de usuários da Política de Assistência Social, incluindo indivíduos em …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. E.L.B. CAMPOS HOTEL E RESTAURANTE ME foi contratado por R$ 19.500,00 em 22/09/2026.

Valor contratado: R$ 19.500,00
Publicado em: 02/10/2026
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · UASG 5267
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PINHEIRAL
Local: Pinheiral/RJ · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 807109/2026
Id da contratação: 06368175000132-1-000031/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Serviço de hospedagem, em suíte solteiro, com as seguintes condições: ar condicionado, televisor LCD 32", frigobar, ar condicionado, ventilador, conexão para internet Wireless, Banheiro com 5 m2. Café da manhã composto de: Leite, 2 pães com manteiga e 1 fruta. Hospedagem em apartamento individual.	1.3E+2 Unidade	R$ 150,00	R$ 19.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

E.L.B. CAMPOS HOTEL E RESTAURANTE ME (CNPJ 04.930.279/0001-63), por R$ 19.500,00, em 22/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 08:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).