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Contratação direta Dispensa Federal

MINISTERIO DA FAZENDA contratou ENGENHARIA DE FUNDACOES, PROJETOS E OBRAS LTDA

Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para avaliação e diagnóstico do muro de arrimo do imóvel sede da DRF/Bauru, definição de medidas emergenciais, elaboração de projeto executivo e plano de manutenção

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ENGENHARIA DE FUNDACOES, PROJETOS E OBRAS LTDA foi contratado por R$ 59.000,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 59.000,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MINISTERIO DA FAZENDA · UASG 170133
Unidade
SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP
Local
São Paulo/SP · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
13032.619809/2026-21
Id da contratação
00394460000141-1-000742/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Elaboração / Análise Projeto - Engenharia Elaboração / Análise Projeto - Engenharia (Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para avaliação e diagnóstico do muro de arrimo do imóvel sede da DRF/Bauru, definição de medidas emergenciais, elaboração de projeto executivo e plano de manutenção)1 UNIDADER$ 59.000,00R$ 59.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ENGENHARIA DE FUNDACOES, PROJETOS E OBRAS LTDA (CNPJ 25.142.213/0001-89), por R$ 59.000,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 11:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).