TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou JUSTICE AI LTDA

Subscrição de 50 licenças, atualização e suporte de software de inteligência artificial jurídica denominada MinutaIA, incluindo treinamento e infraestrutura dedicada, conforme Termo de Referência.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JUSTICE AI LTDA foi contratado por R$ 134.400,00 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 134.400,00
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1051005
Unidade: COMPRAS
Local: Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 1051005 000096/2026
Id da contratação: 16866394000103-1-000095/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SUBSCRICAO DE LICENCA, ATUALIZACAO E SUPORTE DE SOFTWARE DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL	1 UNIDADE	R$ 67.200,00	R$ 67.200,00
2	SERVICOS DE COMPUTACAO EM NUVEM - INFRAESTRUTURA COMO SERVICO (IAAS) -	1 1,00 UNIDADE	R$ 67.200,00	R$ 67.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JUSTICE AI LTDA (CNPJ 57.027.539/0001-51), por R$ 134.400,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 14:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).