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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS contratou CONSTRUTORA GUIJO LTDA

Contratação de empresa especializada em engenharia para os serviços de reforma da Estação Elevatória de Água do Morro do Peres. A intervenção contemplará obras de recuperação estrutural, impermeabilização e teste de estanqueidade em cistern…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSTRUTORA GUIJO LTDA foi contratado por R$ 350.840,71 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 350.840,71
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · UASG 985801
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
Local
Angra Dos Reis/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
SEI-2026-20001421
Id da contratação
29172467000109-1-000595/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviço engenharia Serviço engenharia1 UNIDADER$ 350.840,71R$ 350.840,71

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSTRUTORA GUIJO LTDA (CNPJ 66.938.395/0001-86), por R$ 350.840,71, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 08:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).