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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE BELTERRA contratou EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENVIO DE MERCADORIAS E DOCUMENTOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DE CARTA COMERCIAL, SEDEX, PAC E AQUISIÇÃO DE INSUMOS DOS REFERIDOS SERVIÇOS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES E DISPONIBILIDADE DE MODALIDADES ABARCADAS NO CONTRA…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS foi contratado por R$ 10.000,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 10.000,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE BELTERRA · UASG 980044
Unidade
BELTERRA
Local
Belterra/PA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
001/2026
Id da contratação
01614112000103-1-000005/2027

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Comunicação por correio PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENVIO DE MERCADORIAS E DOCUMENTOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DE CARTA COMERCIAL, SEDEX, PAC E AQUISIÇÃO DE INSUMOS DOS REFERIDOS SERVIÇOS1 UNIDADER$ 10.000,00R$ 10.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CNPJ 34.028.316/0018-51), por R$ 10.000,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 11:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).