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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP contratou ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA

Contratação de empresa especializada para ministrar o Curso "Completo sobre Licitações e Contratação de Obras e Serviços de Engenharia", para inscrição de 07 (sete) servidores da PMAC, na modalidade presencial, em Fortaleza/CE, a ser realiz…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 30.030,00 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 30.030,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · UASG 929777
Unidade
EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC
Local
Rio Branco/AC · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0044.015757.00036/2026-12
Id da contratação
63608947000108-1-000067/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional7 UNIDADER$ 4.290,00R$ 30.030,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 35.963.479/0001-46), por R$ 30.030,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 11:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).