TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS contratou ALMEIDA & ALMEIDA CURSOS JURIDICOS LTDA.

contratação de empresa especializada para a realização do curso “Impactos da Reforma Tributária sobre a Atuação dos Tribunais de Contas”, a ser realizado presencialmente, no formato In Company, nos dias 09, 10 e 11 de novembro de 2026, no a…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ALMEIDA & ALMEIDA CURSOS JURIDICOS LTDA. foi contratado por R$ 50.700,00 em 27/10/2026.

Valor contratado: R$ 50.700,00
Publicado em: 27/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · UASG 925460
Unidade: EPA-TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO PARÁ
Local: Belém/PA · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: PA202618817
Id da contratação: 04789665000187-1-000081/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional	12 UNIDADE	R$ 4.225,00	R$ 50.700,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ALMEIDA & ALMEIDA CURSOS JURIDICOS LTDA. (CNPJ 10.946.996/0001-86), por R$ 50.700,00, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 14:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).