MUNICIPIO DE CARAUBAS contratou PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA O ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL E DE TODOS OS SEUS ORGÃOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, COM ASSESSORAMENTO JURÍDICO ATRAVÉS DE EMISSÃO DE PARECERES E ORIENTAÇÕ…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 48.000,00 em 16/02/2026.

Valor contratado: R$ 48.000,00
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE CARAUBAS · UASG 00
Unidade: Prefeitura Municipal de Caraúbas
Local: Caraúbas/PB · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Processo: 260212IN00009
Id da contratação: 01612638000146-1-000086/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA O ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL E DE TODOS OS SEUS ORGÃOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, COM ASSESSORAMENTO JURÍDICO ATRAVÉS DE EMISSÃO DE PARECERES E ORIENTAÇÕES PREVENTIVAS E AINDA ELABORAÇÃO DE CONSULTAS , DENÚCIA, REPRESENTAÇÕES, DEFESAS E RECURSOS ÀS CORTES DE CONTAS EM PROCESSOS DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO TOMADA DE CONTAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL.INSPEÇÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS, DE GESTÃO PESSOAL, DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE OBRAS E DE TRANSPARENCIA DE GESTÃO.	12 MÊS	R$ 4.000,00	R$ 48.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 26.805.761/0001-04), por R$ 48.000,00, em 16/02/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e: Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 16:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).