MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA contratou ATA AEROTAXI ABAETE LTDA

Prestação de serviços de transporte aéreo por avião

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ATA AEROTAXI ABAETE LTDA foi contratado por R$ 27.140,00 em 23/10/2026.

Valor contratado: R$ 27.140,00
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · UASG 926302
Unidade: EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Local: Salvador/BA · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 19.09.00857.0030584/2026-24
Id da contratação: 04142491000166-1-000281/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Transporte Aéreo por Helicóptero / Avião Transporte Aéreo por Helicóptero / Avião	1 UNIDADE	R$ 27.140,00	R$ 27.140,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ATA AEROTAXI ABAETE LTDA (CNPJ 14.674.451/0001-19), por R$ 27.140,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 08:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).