Início › Editais de compras › Contratações diretas
Contratação direta Inexigibilidade Municipal
RUBIATABA DE GOIAS CAMARA MUNICIPAL contratou DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
INEXIGIBILIDADE REFERENTE A DUAM, PAGAMENTO DE LINCENCIAMENTO ANUAL JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE GOIÁS- DETRAN/GO, DO VEÍCULO HONDA CIVIC, ANO 2020, PLACA RBQ2J97, DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUBIATABA GOIÁS NO ANO DE 2026.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO foi contratado por R$ 488,83 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 488,83
- Publicado em
- 27/10/2026
- Órgão
- RUBIATABA DE GOIAS CAMARA MUNICIPAL · UASG 11
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE RUBIATABA
- Local
- Rubiataba/GO · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 469/2026
- Id da contratação
00799239000173-1-000012/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENCIAMENTO ANUAL DO VEÍCULO | 1 UN | R$ 488,83 | R$ 488,83 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (CNPJ 02.872.448/0001-20), por R$ 488,83, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 15:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
