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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PORTALEGRE contratou A NUNES DE ARAUJO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Contratação do artista “Padre Nunes”, por intermédio de seu representante legal, para realização de apresentação artístico-musical de caráter religioso, em Portalegre/RN, como parte das comemorações alusivas aos 265 anos da Vila de Portaleg…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. A NUNES DE ARAUJO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA foi contratado por R$ 20.000,00 em 02/10/2026.

Valor contratado
R$ 20.000,00
Publicado em
02/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PORTALEGRE · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
Local
Portalegre/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
30
Id da contratação
08358053000190-1-000164/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇÃO DO ARTISTA “PADRE NUNES”, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICO-MUSICAL DE CARÁTER RELIGIOSO, EM PORTALEGRE/RN, COMO PARTE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 265 ANOS DA VILA DE PORTALEGRE E DAS FESTIVIDADES EM HOMENAGEM À PADROEIRA DO MUNICÍPIO, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, INTEGRANDO TAMBÉM A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO NATAL NA SERRA 2026, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN1 APRESENTAÇÃOR$ 20.000,00R$ 20.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

A NUNES DE ARAUJO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 31.373.809/0001-92), por R$ 20.000,00, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 12:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).