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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE contratou SERVICO SOCIAL AUTONOMO DE SAUDE DA CIDADE DE MACEIO - MACEIO SAUDE
O presente Convênio tem por objeto a implantação, a execução e o gerenciamento do Programa “Olhar da Gente – Fase II – Tratamento de Pterígio”, iniciativa estratégica da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACEIÓ - SMS voltada à ampliação do a…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO SOCIAL AUTONOMO DE SAUDE DA CIDADE DE MACEIO - MACEIO SAUDE foi contratado por R$ 4.919.724,55 em 05/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.919.724,55
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · UASG 928606
- Unidade
- PMAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - MACEIÓ
- Local
- Maceió/AL · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 5800.75670.2026
- Id da contratação
00204125000133-1-000035/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Tratamento cirurgico de pterigio Tratamento cirurgico de pterigio | 1 UNIDADE | R$ 4.919.724,55 | R$ 4.919.724,55 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SERVICO SOCIAL AUTONOMO DE SAUDE DA CIDADE DE MACEIO - MACEIO SAUDE (CNPJ 55.484.245/0001-23), por R$ 4.919.724,55, em 05/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 12:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).