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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO contratou JUREMAR SCALON ANGONESE

Contratação de serviços necessários para a realização do Pavilhão da Agricultura Familiar na 20ª FEOVINOS, que ocorrerá nos dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro de 2026, no município de Unistalda/RS.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JUREMAR SCALON ANGONESE foi contratado por R$ 25.000,00 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 25.000,00
Publicado em
03/11/2026
Órgão
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO · UASG 1
Unidade
DIVISÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Local
Porto Alegre/RS · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
26/3100-0003404-3
Id da contratação
13106183000176-1-000172/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de serviços necessários para a realização do Pavilhão da Agricultura Familiar na 20ª FEOVINOS, que ocorrerá nos dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro de 2026, no município de Unistalda/RS.1 unidadeR$ 25.000,00R$ 25.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JUREMAR SCALON ANGONESE (CNPJ 03.849.302/0001-27), por R$ 25.000,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).