MUNICIPIO DE ALEGRETE contratou MARLON MENDONCA SANTOS ME

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Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARLON MENDONCA SANTOS ME foi contratado por R$ 550,00 em 09/09/2026.

Valor contratado: R$ 550,00
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ALEGRETE · UASG 0000
Unidade: Prefeitura Municipal
Local: Alegrete/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 70
Id da contratação: 87896874000157-1-000311/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVICO	1 UNIDADE	R$ 550,00	R$ 550,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARLON MENDONCA SANTOS ME (CNPJ 14.721.998/0001-28), por R$ 550,00, em 09/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 08:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).