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Contratação direta Dispensa Estadual

JOAO PESSOA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA contratou 35.638.190 FELIPE SANTOS DA SILVA

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO VEICULAR

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 35.638.190 FELIPE SANTOS DA SILVA foi contratado por R$ 19.500,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 19.500,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
JOAO PESSOA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · UASG 929909
Unidade
EPB-ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA
Local
João Pessoa/PB · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
1510/2026
Id da contratação
09283912000192-1-000082/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Manutenção de Veículos Pesados Manutenção de Veículos Pesados1 UNIDADER$ 19.500,00R$ 19.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

35.638.190 FELIPE SANTOS DA SILVA (CNPJ 35.638.190/0001-51), por R$ 19.500,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 10:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).