MINISTERIO DA SAUDE contratou D.E REBOUCAS LTDA

O objeto do presente instrumento é a contratação emergencial de serviços de transporte para atendimento da Superintendência do Ministério da Saúde no Maranhão, pelo período de seis meses, com veículos das categorias I, II e III, dois motori…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. D.E REBOUCAS LTDA foi contratado por R$ 715.172,04 em 26/10/2026.

Valor contratado: R$ 715.172,04
Publicado em: 26/10/2026
Órgão: MINISTERIO DA SAUDE · UASG 250022
Unidade: SUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/MA
Local: São Luís/MA · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 25014.001543/2026-63
Id da contratação: 00394544000185-1-000047/2027

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Locação de Veículos - Leves / Pesados / Com Motorista Locação de Veículos - Leves / Pesados / Com Motorista	6 UNIDADE	R$ 119.195,34	R$ 715.172,04

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

D.E REBOUCAS LTDA (CNPJ 03.105.598/0001-71), por R$ 715.172,04, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 12:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).