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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL contratou JACAREI TRANSPORTE URBANO LTDA
Contratação da empresa Jacareí Transporte Urbano Ltda., inscrita no CNPJ nº 61.318.333/0001-58, objetivando o fornecimento de 193 (cento e noventa e três) créditos de vale-transporte do sistema de transporte coletivo urbano do Município de …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JACAREI TRANSPORTE URBANO LTDA foi contratado por R$ 1.555,58 em 04/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.555,58
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL · UASG 1
- Unidade
- GERAL
- Local
- São José Dos Campos/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- PC 019563/2026
- Id da contratação
50448935000103-1-000209/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO - VALE TRANSPORTE Especificação: Aquisição de de 193 (cento e noventa e três) créditos de vale-transporte do sistema de transporte coletivo urbano do Município de Jacareí, destinados ao deslocamento de estagiárias desta Câmara Municipal. | 1 Serviço | R$ 1.555,58 | R$ 1.555,58 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JACAREI TRANSPORTE URBANO LTDA (CNPJ 61.318.333/0001-58), por R$ 1.555,58, em 04/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 09:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
