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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL contratou JACAREI TRANSPORTE URBANO LTDA

Contratação da empresa Jacareí Transporte Urbano Ltda., inscrita no CNPJ nº 61.318.333/0001-58, objetivando o fornecimento de 193 (cento e noventa e três) créditos de vale-transporte do sistema de transporte coletivo urbano do Município de …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JACAREI TRANSPORTE URBANO LTDA foi contratado por R$ 1.555,58 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 1.555,58
Publicado em
05/11/2026
Órgão
SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL · UASG 1
Unidade
GERAL
Local
São José Dos Campos/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
PC 019563/2026
Id da contratação
50448935000103-1-000209/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO - VALE TRANSPORTE Especificação: Aquisição de de 193 (cento e noventa e três) créditos de vale-transporte do sistema de transporte coletivo urbano do Município de Jacareí, destinados ao deslocamento de estagiárias desta Câmara Municipal.1 ServiçoR$ 1.555,58R$ 1.555,58

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JACAREI TRANSPORTE URBANO LTDA (CNPJ 61.318.333/0001-58), por R$ 1.555,58, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 09:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).