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Contratação direta Inexigibilidade Federal
MINISTERIO DA FAZENDA contratou AGUAS DO PARA C SPE S.A.
Contratação de concessionárias para prestação contínua dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, quando disponível, às unidades da Receita Federal do Brasil abrangidas pelos Blocos A, B e C, no Estado d…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AGUAS DO PARA C SPE S.A. foi contratado por R$ 245.715,00 em 26/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 245.715,00
- Publicado no PNCP
- 26/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO DA FAZENDA · UASG 170217
- Unidade
- SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA
- Local
- Belém/PA · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 10280.727464/2026-69
- Id contratação PNCP
00394460000141-1-000765/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fornecimento de Água Canalizada Fornecimento de água canalizada às unidades da Receita Federal do Brasil abrangidas pela área de concessão da Microrregião – Bloco A. | AGUAS DO PARA A SPE S.A. | 6E+1 UNIDADE | R$ 1.535,77 | R$ 92.146,20 |
| 2 | Fornecimento de Água Canalizada Fornecimento de água canalizada às unidades da Receita Federal do Brasil abrangidas pela área de concessão da Microrregião – Bloco B | AGUAS DO PARA B SPE S.A. | 6E+1 UNIDADE | R$ 662,08 | R$ 39.724,80 |
| 3 | Fornecimento de Água Canalizada Fornecimento de água canalizada às unidades da Receita Federal do Brasil abrangidas pela área de concessão da Microrregião – Bloco C | AGUAS DO PARA C SPE S.A. | 6E+1 UNIDADE | R$ 1.897,40 | R$ 113.844,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
AGUAS DO PARA C SPE S.A. (CNPJ 62.677.764/0001-73), por R$ 245.715,00, em 26/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 14:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).