MUNICIPIO DE PATO BRANCO contratou CASA DE APOIO VIVER FELIZ LTDA

Contratacao de pessoa juridica especializada para a prestacao de servicos de acolhimento residencial terapeutico mediante disponibilizacao de 01 uma vaga destinada a usuario adulto com transtorno mental grave egresso de internacao de l…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CASA DE APOIO VIVER FELIZ LTDA foi contratado por R$ 44.820,00 em 07/10/2026.

Valor contratado: R$ 44.820,00
Publicado em: 15/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PATO BRANCO · UASG 0000
Local: Pato Branco/PR · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 20
Id da contratação: 76995448000154-1-000172/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Servico de acolhimento residencial terapeutico mediante disponibilizacao de 01 uma vaga em Servico Residencial Terapeutico SRT ou servico equivalente tecnicamente compativel destinado a usuario adulto em processo de desinstitucionalizacao com atendimento continuo 24 vinte e quatro horas por dia 07 sete dias por semana incluindo suporte assistencial acompanhamento da rotina orientacao e supervisao quanto ao uso de medicamentos prescritos alimentacao apoio as atividades da vida diaria promocao da autonomia e articulacao com a Rede de Atencao Psicossocial RAPS conforme condicoes e exigencias estabelecidas no Termo de Referencia.	9 Mes	R$ 4.980,00	R$ 44.820,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CASA DE APOIO VIVER FELIZ LTDA (CNPJ 27.918.356/0001-65), por R$ 44.820,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 09:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).