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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO contratou J.G. ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA

Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem desportiva na modalidade de futsal, compreendendo a disponibilização de equipe composta por árbitros, anotadores e cronometristas devidamente habilitados, para o desenvolviment…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. J.G. ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA foi contratado por R$ 11.360,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 11.360,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO · UASG 18241364000129-001
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL SAO TOMAS DE AQUINO
Local
São Tomás De Aquino/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000218/2026
Id da contratação
18241364000129-1-000206/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1TAXA DE ARBITRAGEM32 SERVICOSR$ 355,00R$ 11.360,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

J.G. ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA (CNPJ 58.076.195/0001-33), por R$ 11.360,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 09:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).