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Contratação direta Dispensa Federal

MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS contratou CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO E RIO DE JANEIRO

Prestação dos serviços de agente de integração para realização do programa de estágio de complementação educacional.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO E RIO DE JANEIRO foi contratado por R$ 138.642,00 em 30/10/2026.

Valor contratado
R$ 138.642,00
Publicado em
30/10/2026
Órgão
MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS · UASG 399008
Unidade
PORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIA
Local
Rio De Janeiro/RJ · Federal
Fundamento
Lei 13.303/2016, Art. 29, VII
Processo
50905.004909/2026-69
Id da contratação
49582441000138-1-000044/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Administração / execução projeto educacional - convênio / estágio / universitário / monitor Prestação dos serviços de agente de integração para realização do programa de estágio de complementação educacional.1 UNIDADER$ 138.642,00R$ 138.642,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO E RIO DE JANEIRO (CNPJ 33.661.745/0001-50), por R$ 138.642,00, em 30/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 13.303/2016, Art. 29, VII: Dispensa de Licitação: na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/10/2026 08:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).