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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA contratou FUNDO DE INVESTIMENTO EM RECURSOS HIDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL
Pagamento de duas Guias de Arrecadacao emitidas pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul SEMA RS referentes as taxas de analise dos pedidos de outorga de uso de recursos hidricos junto ao Departame…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDO DE INVESTIMENTO EM RECURSOS HIDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL foi contratado por R$ 826,12 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 826,12
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · UASG 0000
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA
- Local
- Fagundes Varela/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 508
- Id da contratação
91566893000192-1-000562/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Pagamento de Guia de Arrecadacao SEMA RS analise do pedido de outorga de uso de recursos hidricos da Comunidade de Sao Jose cujo poco foi perfurado por meio do Convenio FPE n 5289 2024. | 1 Unidade | R$ 413,06 | R$ 413,06 |
| 2 | Pagamento de Guia de Arrecadacao SEMA RS analise do pedido de outorga de uso de recursos hidricos da Comunidade de Sao Pedro cujo poco foi perfurado por meio do Convenio FPE n 1688 2023. | 1 Unidade | R$ 413,06 | R$ 413,06 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FUNDO DE INVESTIMENTO EM RECURSOS HIDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL (CNPJ 34.263.537/0001-66), por R$ 826,12, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 09:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).