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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI contratou L. M DE OLIVEIRA MOTOS

A presente demanda refere-se à necessidade de realização de 04 (quatro) trocas periódicas de óleo da motocicleta HONDA POP 110i, placa SLK7C02, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde, como medida de manutenção preventiva., con…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. L. M DE OLIVEIRA MOTOS foi contratado por R$ 80,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 80,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI · UASG 36
Unidade
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MEDICI/RO
Local
Presidente Médici/RO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
1084/2026
Id da contratação
04632212000142-1-000186/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
8130981OLEO 10W 30 GENUINO HONDA SEMI SINTETIC PARA VEÍCULO HONDA POP 110i ES 2026/20261 UNDR$ 80,00R$ 80,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

L. M DE OLIVEIRA MOTOS (CNPJ 27.096.983/0001-68), por R$ 80,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 12:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).