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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE MACAE contratou ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL LONA NA LUA

Contratando a Associação Cultural e Social Lona na Lua, para prestação de serviço artístico e cultural referente ao projeto “Arte e Cultura com o Lona na Lua”, para atender à programação do Mês das Crianças, promovida pela Secretaria Munici…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL LONA NA LUA foi contratado por R$ 149.999,96 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 149.999,96
Publicado em
07/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MACAE · UASG 985847
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
Local
Macaé/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
SEI n.º 033008/2026.
Id da contratação
29115474000160-1-000669/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Realização de Shows / Concursos / Artísticos / Culturais Realização de Shows / Concursos / Artísticos / Culturais22 UNIDADER$ 6.818,18R$ 149.999,96

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL LONA NA LUA (CNPJ 13.191.238/0001-93), por R$ 149.999,96, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 11:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).