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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou INC - INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITACAO LTDA
Contratação do curso "Assédio Moral, Assédio Sexual, Discriminação e Promoção de Ambientes de Trabalho Respeitosos no Setor Público: Atuação de Gestores e Fiscais de Contratos Terceirizados", a ser realizado presencialmente, para até 30 (tr…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INC - INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITACAO LTDA foi contratado por R$ 29.700,00 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 29.700,00
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070025
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 0008325-02.2026.6.07.8100
- Id da contratação
00509018000113-1-002364/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | 1 UNIDADE | R$ 29.700,00 | R$ 29.700,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INC - INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITACAO LTDA (CNPJ 05.486.290/0001-49), por R$ 29.700,00, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 14:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
