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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou INC - INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITACAO LTDA

Contratação do curso "Assédio Moral, Assédio Sexual, Discriminação e Promoção de Ambientes de Trabalho Respeitosos no Setor Público: Atuação de Gestores e Fiscais de Contratos Terceirizados", a ser realizado presencialmente, para até 30 (tr…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INC - INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITACAO LTDA foi contratado por R$ 29.700,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 29.700,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070025
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0008325-02.2026.6.07.8100
Id da contratação
00509018000113-1-002364/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional1 UNIDADER$ 29.700,00R$ 29.700,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INC - INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITACAO LTDA (CNPJ 05.486.290/0001-49), por R$ 29.700,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 14:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).