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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE CEZARINA contratou NUCLEOGOV ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE PORTAL DO CIDADÃO PARA CONSULTA Á LEGISLAÇAO MUNICIPAL E PRESTAÇÃO DE SERV DE CONSOLIDAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, DIGITAÇÃO E PUBLICAÇÃO ONLINE DO ACERVO LEGISLATIVO MUNICI…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. NUCLEOGOV ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA foi contratado por R$ 17.760,00 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 17.760,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CEZARINA · UASG 3
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEZARINA
Local
Cezarina/GO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
5501/2026
Id da contratação
25043530000148-1-000064/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Licença do portal do cidadão para consulta de leis. •Portal de legislação para o cidadão compreendendo toda a legislação consolidada em HTML e seus respectivos arquivos originais; •Disponibilização por índice ementário para consulta do cidadão com opções de ordenações personalizáveis em interface intuitiva e simplificada; •Recurso de pesquisa que permite múltiplos parâmetros e parâmetros individualizados como: termos no corpo do diploma, palavras chaves, números data, categorias, assuntos, tipos de legislação e relacionamentos; •Plug-in com suporte para plataforma WordPress com UI responsiva e personalizável que garanta a integridade da identidade visual do site; •Suporte a acessibilidade que assegure os direitos de inclusão das pessoas com deficiências previstos na Lei nº 13.146/15; Serviço Mensal de Consolidação e publicação de leis Revisão e digitação dos textos; Revisão e limkagem entre as remissões efetuadas, consolidando as alterações, regulamentações, revogações, citações e inclusões de leis, atualizando as versões e vigências; Seleção e atribuição de termos pesquisáveis, identificação e classificação dos atos; Disponibilização online das leis publicadas durante todo período contratual. Serviço de digitação, consolidação, atualização e publicação do acervo de 1.623 Leis Conversão de imagens e Documentos digitalizados com digitação dos textos; Revisão e linkagem entre as remissões efetuadas, consolidando as alterações, regulamentações, revogações, citações e inclusões de leis, atualizando as versões e vigências, Seleção e atribuição de termos pesquisáveis, identificação e classificação dos atos, e publicação on-line;12 SER$ 1.480,00R$ 17.760,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

NUCLEOGOV ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 14.580.442/0001-69), por R$ 17.760,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 09:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).