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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE GUARAREMA contratou MARCOS PAULO FERREIRA FRANCISCO 07283754601

CONTRATAÇÃO DE ARTISTA, DEVIDAMENTE CADASTRADO E CREDENCIADO, EM CONFORMIDADE COM O EDITAL 02/2024 DO SISTEMA DE INDICADORES E MAPEAMENTO DE CULTURA E TURISMO - SIMCTUR PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO EVENTO “JANTAR DANÇANTE”

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARCOS PAULO FERREIRA FRANCISCO 07283754601 foi contratado por R$ 6.400,00 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.400,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE GUARAREMA · UASG 1
Unidade
GERAL
Local
Guararema/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
PC 000272/2026
Id da contratação
46523262000131-1-000263/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇOS PARA EVENTOS - APRESENTAÇÃO ARTISTICA Especificação: 47.757.360 MARCOS PAULO FERREIRA FRANCISO, CONFORME ITEM 8,8.1 "A"1 ServiçoR$ 6.400,00R$ 6.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARCOS PAULO FERREIRA FRANCISCO 07283754601 (CNPJ 47.757.360/0001-04), por R$ 6.400,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 09:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).