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Contratação direta Inexigibilidade Federal

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO contratou ESTADO DE MATO GROSSO

Pagamento de taxas referentes à baixa definitiva de veículos constantes no Edital de Leilão IFMT nº 01/2026 e à comunicação de venda/doação de veículos oficiais destinados aos campi do IFMT.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESTADO DE MATO GROSSO foi contratado por R$ 846,31 em 03/11/2026.

Valor contratado
R$ 846,31
Publicado em
03/11/2026
Órgão
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO · UASG 158333
Unidade
INST.FED.DE MATO GROSSO/CAMPUS CUIABá - MT
Local
Cuiabá/MT · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
23194.003318.2026-65
Id da contratação
10784782000150-1-000469/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Taxas destinadas à formalização da comunicação de venda/doação dos veículos oficiais destinados aos campi do IFMT.12 UNIDADER$ 33,78R$ 405,36
2Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Taxas destinadas à regularização e à baixa definitiva dos registros dos veículos oficiais inseridos no Leilão IFMT nº 01/2026 como sucatas.5 UNIDADER$ 88,19R$ 440,95

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESTADO DE MATO GROSSO (CNPJ 03.507.415/0001-44), por R$ 846,31, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 19:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).