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Contratação direta Inexigibilidade Federal
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO contratou ESTADO DE MATO GROSSO
Pagamento de taxas referentes à baixa definitiva de veículos constantes no Edital de Leilão IFMT nº 01/2026 e à comunicação de venda/doação de veículos oficiais destinados aos campi do IFMT.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESTADO DE MATO GROSSO foi contratado por R$ 846,31 em 03/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 846,31
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO · UASG 158333
- Unidade
- INST.FED.DE MATO GROSSO/CAMPUS CUIABá - MT
- Local
- Cuiabá/MT · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 23194.003318.2026-65
- Id da contratação
10784782000150-1-000469/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Taxas destinadas à formalização da comunicação de venda/doação dos veículos oficiais destinados aos campi do IFMT. | 12 UNIDADE | R$ 33,78 | R$ 405,36 |
| 2 | Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Taxas destinadas à regularização e à baixa definitiva dos registros dos veículos oficiais inseridos no Leilão IFMT nº 01/2026 como sucatas. | 5 UNIDADE | R$ 88,19 | R$ 440,95 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ESTADO DE MATO GROSSO (CNPJ 03.507.415/0001-44), por R$ 846,31, em 03/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 19:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
