SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO contratou CONSORCIO FENIX

A aquisição de passe escolar para atender aos estudantes devidamente matriculados na rede estadual de ensino do município de Florianópolis, pertencentes à Coordenadoria Regional de Florianópolis. O serviço abrangerá a definição e execução d…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSORCIO FENIX foi contratado por R$ 6.200.000,00 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 6.200.000,00
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · UASG 20
Unidade: Secretaria de Estado da Educação
Local: Florianópolis/SC · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 28807
Id da contratação: 82951328000158-1-000062/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Serviço de Transporte de Passageiros Serviço de Transporte de Passageiros - Transporte de Passageiros Rota 01: Prestação de serviço de transporte escolar diário, mediante fornecimento de passe escolar de ida e volta, destinado ao atendimento dos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares EEB Padre Anchieta, EEB Acácio Garibaldi, EEB Porto do Rio Tavares, EEB General José Vieira da Rosa, EEB Dom Jaime de Barros Câmara, EEM Henrique Veras, Instituto Estadual de Educação, EEB Intendente José Fernandes, EEB Jacó Anderle, EEF Januária Teixeira da Rocha, EEB Severo Honorato da Costa, EEF Júlio da Costa Neves, EEB Jurema Cavallazzi, EEB Laura Lima, EEB Muquém, EEB Paulo Fontes, EEB Simão José Hess, EEM Vereador Oscar Manoel Conceição, CEJA e CEDUP, contemplando os períodos matutino, vespertino e noturno, conforme calendário escolar oficial da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina. ( quantidade de alunos x 2 x Valor unitário da passagens x dias letivos ( para dois anos )	2E+6 Unidade	R$ 3,10	R$ 6.200.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSORCIO FENIX (CNPJ 19.962.391/0001-53), por R$ 6.200.000,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 13:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).