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Contratação direta Dispensa Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE contratou LAURO LIMA & CIA LTDA

2026-653BM - AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL – REQUERENTE A.M.A.T.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LAURO LIMA & CIA LTDA foi contratado por R$ 1.261,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.261,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE · UASG 13571334000167-002
Unidade
Fundo de Saúde de Alegre
Local
Alegre/ES · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
0653BM/2026
Id da contratação
13571334000167-1-000053/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1FRALDA PAMPERS TAM XG13 UNIDADER$ 97,00R$ 1.261,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LAURO LIMA & CIA LTDA (CNPJ 27.035.054/0001-49), por R$ 1.261,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 13:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).