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Contratação direta Dispensa Municipal
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE contratou MG TERRAPLENAGEM LTDA.
Contratação de serviços especializados para o conserto do caminhão pipa cedido pela Prefeitura Municipal de São José da Barra e contratação emergencial de caminhão pipa, com motorista e combustível, destinado ao transporte e à distribuição …
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MG TERRAPLENAGEM LTDA. foi contratado por R$ 18.353,00 em 14/01/2026.
- Valor contratado
- R$ 18.353,00
- Publicado em
- 23/10/2026
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE · UASG 47222706000161-001
- Unidade
- SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO SÃO JOSÉ DA BARRA
- Local
- São José Da Barra/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 000002/2026
- Id da contratação
47222706000161-1-000039/2026
Itens e preços contratados (9)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALUGUEL DE UM CAMINHÃO PIPA | MG TERRAPLENAGEM LTDA. | 7 DIÁRIA | R$ 2.000,00 | R$ 14.000,00 |
| 2 | MÃO DE OBRA MECÂNICA PARA CONSERTO DE UM CAMINHÃO PIPA | AM DA SILVA AMORIM | 1 SERVIÇO | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| 3 | SERVIÇO DE GUINCHO | AM DA SILVA AMORIM | 1 SERVIÇO | R$ 900,00 | R$ 900,00 |
| 4 | BOMBA DE ÓLEO | AM DA SILVA AMORIM | 1 UNIDADE | R$ 1.110,00 | R$ 1.110,00 |
| 5 | COLA BLACK | AM DA SILVA AMORIM | 1 UNIDADE | R$ 80,00 | R$ 80,00 |
| 6 | FILTRO LUBRIFICANTE | AM DA SILVA AMORIM | 1 UNIDADE | R$ 180,00 | R$ 180,00 |
| 7 | RETENTOR DA TAMPA DIANTEIRA | AM DA SILVA AMORIM | 1 UNIDADE | R$ 380,00 | R$ 380,00 |
| 8 | ÓLEO 15W40 | AM DA SILVA AMORIM | 1 BALDE | R$ 598,00 | R$ 598,00 |
| 9 | ADITIVO | AM DA SILVA AMORIM | 3 UNIDADE | R$ 35,00 | R$ 105,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MG TERRAPLENAGEM LTDA. (CNPJ 34.778.573/0001-62), por R$ 18.353,00, em 14/01/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 15:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).