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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS contratou 56.915.825 MARIA EMILIA VIANA DE CARVALHO

Contratação de apresentação de show artístico com "Seresteiros de Triunfo", em comemoração à 33ª Festa de Emancipação Política do Município de Serrinha dos Pintos/RN, a ser realizado no dia 30 de outubro de 2026, junto á Secretaria Municipa…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 56.915.825 MARIA EMILIA VIANA DE CARVALHO foi contratado por R$ 18.000,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 18.000,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS · UASG 01613858000194
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
Local
Serrinha Dos Pintos/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
117
Id da contratação
01613858000194-1-000121/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1apresentação de show artístico com Seresteiros de Triunfo, em comemoração à 33ª Festa de Emancipação Política. Especificação: apresentação de show artístico com Seresteiros de Triunfo, em comemoração à 33ª Festa de Emancipação Política do Município de Serrinha dos Pintos/RN1 SVR$ 18.000,00R$ 18.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

56.915.825 MARIA EMILIA VIANA DE CARVALHO (CNPJ 56.915.825/0001-90), por R$ 18.000,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 10:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).