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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE TARUMA contratou ACESSIVA PRESENTES E UTILIDADES LTDA

AQUISIÇÃO DE XÍCARAS PARA CAFÉ, DESTINADOS À CASA DE AGRICULTURA, VISANDO GARANTIR O ADEQUADO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES INTERNAS E CONDIÇÕES PARA CONSUMO DE BEBIDAS PELOS SERVIDORES E USUÁRIOS.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ACESSIVA PRESENTES E UTILIDADES LTDA foi contratado por R$ 180,70 em 20/03/2026.

Valor contratado
R$ 180,70
Publicado em
06/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE TARUMA · UASG 10.2026
Unidade
SECRET. MUN. DE AGRIC., MEIO AMB., OBRAS E SERV. URBANOS
Local
Tarumã/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2150/2026
Id da contratação
64614449000122-1-002838/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1XICARA DE CAFÉ ESPARTA - XICARA PARA CAFÉ DA COR PRETA13 UNIDADER$ 13,90R$ 180,70

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ACESSIVA PRESENTES E UTILIDADES LTDA (CNPJ 53.512.012/0001-61), por R$ 180,70, em 20/03/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 16:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).