MUNICIPIO DE CARAUBAS contratou SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PB

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE INSTRUTORIA; MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PB foi contratado por R$ 14.328,00 em 29/10/2025.

Valor contratado: R$ 14.328,00
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE CARAUBAS · UASG 00
Unidade: Prefeitura Municipal de Caraúbas
Local: Caraúbas/PB · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo: 251027DP00030
Id da contratação: 01612638000146-1-000089/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Prestação de serviços técnicos e especializados de instrutoria; Mobilização, organização e articulação no evento Agro Pesca.	2 UND	R$ 7.164,00	R$ 14.328,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PB (CNPJ 09.139.551/0016-91), por R$ 14.328,00, em 29/10/2025.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 15:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).