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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE contratou FRANCISCA FLOR DANTAS MUNIZ

LOCAÇÃO EVENTUAL, SOB DEMANDA, DO ESPAÇO FEST MAIS, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FRANCISCA FLOR DANTAS MUNIZ foi contratado por R$ 36.000,00 em 10/08/2026.

Valor contratado
R$ 36.000,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE · UASG 01
Unidade
Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe
Local
São João Do Rio Do Peixe/PB · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
260804IN00009
Id da contratação
08924029000171-1-000066/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação eventual, sob demanda, do espaço denominado FEST MAIS, destinado à realização de eventos promovidos ou apoiados pelo Município de São João do Rio do Peixe-PB, mediante disponibilização do imóvel por diária de utilização.O espaço deverá ser disponibilizado em condições adequadas de funcionamento, conservação, higiene e segurança, apresentando estrutura física compatível com a natureza e o porte dos eventos a serem realizados, incluindo as áreas, instalações e demais estruturas existentes no imóvel necessárias à adequada realização das atividades.A utilização do imóvel ocorrerá exclusivamente mediante solicitação prévia da Administração Municipal, de acordo com o calendário e a necessidade de realização dos eventos12 DiáriaR$ 3.000,00R$ 36.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FRANCISCA FLOR DANTAS MUNIZ (CNPJ 15.790.220/0001-33), por R$ 36.000,00, em 10/08/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 10:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).