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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE contratou FRANCISCA FLOR DANTAS MUNIZ
LOCAÇÃO EVENTUAL, SOB DEMANDA, DO ESPAÇO FEST MAIS, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FRANCISCA FLOR DANTAS MUNIZ foi contratado por R$ 36.000,00 em 10/08/2026.
- Valor contratado
- R$ 36.000,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE · UASG 01
- Unidade
- Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe
- Local
- São João Do Rio Do Peixe/PB · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 260804IN00009
- Id da contratação
08924029000171-1-000066/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação eventual, sob demanda, do espaço denominado FEST MAIS, destinado à realização de eventos promovidos ou apoiados pelo Município de São João do Rio do Peixe-PB, mediante disponibilização do imóvel por diária de utilização.O espaço deverá ser disponibilizado em condições adequadas de funcionamento, conservação, higiene e segurança, apresentando estrutura física compatível com a natureza e o porte dos eventos a serem realizados, incluindo as áreas, instalações e demais estruturas existentes no imóvel necessárias à adequada realização das atividades.A utilização do imóvel ocorrerá exclusivamente mediante solicitação prévia da Administração Municipal, de acordo com o calendário e a necessidade de realização dos eventos | 12 Diária | R$ 3.000,00 | R$ 36.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FRANCISCA FLOR DANTAS MUNIZ (CNPJ 15.790.220/0001-33), por R$ 36.000,00, em 10/08/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 10:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
