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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE WESTFALIA contratou LAGOA DA HARMONIA POUSADA E RESTAURANTE LTDA

Contratação de empresa para locação de espaço com fornecimento de jantar para profissionais da educação.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LAGOA DA HARMONIA POUSADA E RESTAURANTE LTDA foi contratado por R$ 6.649,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.649,00
Publicado em
17/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE WESTFALIA · UASG 1
Unidade
Prefeitura Municipal de Westfália
Local
Westfália/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1951
Id da contratação
04215147000150-1-000314/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Janta1.1E+2 unidadeR$ 55,90R$ 6.149,00
2Locação de espaço1 unidadeR$ 500,00R$ 500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LAGOA DA HARMONIA POUSADA E RESTAURANTE LTDA (CNPJ 28.632.250/0001-63), por R$ 6.649,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 17/10/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).