DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO contratou BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Cessão dos serviços relacionados à folha de pagamento do DETRAN/RS ao BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – BANRISUL SA, por meio da outorga onerosa de direito de exclusividade.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA foi contratado por R$ 2.914.800,00 em 21/10/2026.

Valor contratado: R$ 2.914.800,00
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · UASG 9482
Unidade: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Local: Porto Alegre/RS · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo: 26124400173617
Id da contratação: 01935819000103-1-000040/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Cessão Folha de Pagamento	694 unidade	R$ 4.200,00	R$ 2.914.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (CNPJ 92.702.067/0001-96), por R$ 2.914.800,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 10:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).