MUNICIPIO DE VISEU contratou BRASIL DE CASTRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica de natureza contínua voltada às atividades da administração pública, vinculadas às Secretarias Municipais de Administração, Agric…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BRASIL DE CASTRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S foi contratado por R$ 360.000,00 em 09/07/2026.

Valor contratado: R$ 360.000,00
Publicado em: 09/07/2026
Órgão: MUNICIPIO DE VISEU · UASG 0
Unidade: Prefeitura Municipal de Viseu
Local: Viseu/PA · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 1.251/2026
Id da contratação: 04873618000117-1-000035/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica de natureza contínua voltada às atividades da administração pública, vinculadas às Secretarias Municipais de Administração, Agricultura, Cultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Desporto e Lazer, Finanças, Gestão e Planejamento, Mulher, Obras e Urbanismo, Pesca, Transporte e Infraestrutura, incluindo representação judicial nos diversos segmentos da Justiça e defesas especializadas perante os Tribunais de Contas.	12 Mês	R$ 30.000,00	R$ 360.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BRASIL DE CASTRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S (CNPJ 13.293.197/0001-46), por R$ 360.000,00, em 09/07/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 01:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).