MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA contratou ASM COMUNICACAO E GRAFICA LTDA

REVITALIZAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO VISUAL EXTERNA DA SEDE DO MPSC NA COMARCA DE LAGES.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASM COMUNICACAO E GRAFICA LTDA foi contratado por R$ 3.800,00 em 16/10/2026.

Valor contratado: R$ 3.800,00
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · UASG MPSC
Unidade: MPSC
Local: Florianópolis/SC · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 2026/036342
Id da contratação: 76276849000154-1-000375/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Materiais para Comunicação Visual	1 Unidade	R$ 3.800,00	R$ 3.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASM COMUNICACAO E GRAFICA LTDA (CNPJ 35.495.441/0001-96), por R$ 3.800,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 13:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).