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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE MARACAS contratou JOSÉ DOMINGOS SANTOS LAGO

Locação de imóvel residencial situado na Rua Valdevino Souza Fontes, nº 153, Bairro Ayrton Senna, neste Município, destinado ao atendimento da Sra. Magali Silva Lima, inscrito no CPF sob o nº xxx.416.xxx-06, com a finalidade de concessão do…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSÉ DOMINGOS SANTOS LAGO foi contratado por R$ 1.050,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 1.050,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MARACAS · UASG 1769
Unidade
Prefeitura Municipal de Maracás
Local
Maracás/BA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
325/2026
Id da contratação
13910203000167-1-000139/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de imóvel residencial situado na Rua Valdevino Souza Fontes, nº 153, Bairro Ayrton Senna, neste Município, destinado ao atendimento da Sra. Magali Silva Lima, inscrito no CPF sob o nº xxx.416.xxx-06, com a finalidade de concessão do benefício eventual de Auxílio-Moradia (Aluguel Social), em razão de sua situação de vulnerabilidade socioeconômica.3 MÊSR$ 350,00R$ 1.050,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOSÉ DOMINGOS SANTOS LAGO (CNPJ ***.557.575-**), por R$ 1.050,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 14:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).