DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES contratou EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC

Prestação dos serviços de distribuição de Publicidade Legal impressa e/ou eletrônica para atender o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Sede/DNIT.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC foi contratado por R$ 3.000.000,00 em 07/10/2026.

Valor contratado: R$ 3.000.000,00
Publicado em: 07/10/2026
Órgão: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · UASG 393003
Unidade: DEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTES
Local: Brasília/DF · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 50600.007378/2026-91
Id da contratação: 04892707000100-1-000140/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Assinatura - Publicação Informatizada Assinatura - Publicação Informatizada	1 UNIDADE	R$ 3.000.000,00	R$ 3.000.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (CNPJ 09.168.704/0001-42), por R$ 3.000.000,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 13:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).