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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contratou TOYOLEX AUTOS S.A

Aquisição e substituição do para-choque novo e original, destinada ao veículo oficial Toyota Corolla pertencente à Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte – JUCERN, em razão da necessidade de substituição da peça atualmente instala…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TOYOLEX AUTOS S.A foi contratado por R$ 10.255,53 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 10.255,53
Publicado em
20/10/2026
Órgão
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · UASG 925771
Unidade
ERN-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
Local
Natal/RN · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
04110006.002019/2026-28
Id da contratação
08234841000175-1-000025/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Acessório Sinalizador Automotivo tipo: protetor para-choque, material: plástico expandido, características adicionais: absorve impactos nas manobras ao estacionar, dimensões: 100 x 751 UnidadeR$ 10.255,53R$ 10.255,53

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TOYOLEX AUTOS S.A (CNPJ 07.234.453/0005-55), por R$ 10.255,53, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 10:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).