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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SANTA MARIA contratou PLANALTO TRANSPORTES LTDA
OUTROS MATERIAIS DE DISTRIB. GRATUITA
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PLANALTO TRANSPORTES LTDA foi contratado por R$ 261.803,15 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 261.803,15
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA MARIA · UASG 0000
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Santa Maria
- Local
- Santa Maria/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 295
- Id da contratação
88488366000100-1-000434/2026
Itens e preços contratados (6)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM INTERMUNICIPAL SANTA MARIA SANTA ROSA COM SEGURO CATMAT 25763 SIMILAR | VIACAO OURO E PRATA SA | 1E+2 UNIDADE | R$ 165,35 | R$ 16.535,00 |
| 2 | PASSAGEM SANTA MARIA RS JULIO DE CASTILHOS RS COM SEGURO. | PLANALTO TRANSPORTES LTDA | 2E+2 UNIDADE | R$ 30,65 | R$ 6.130,00 |
| 3 | PASSAGEM INTERMUNICIPAL SANTA MARIA NOVA PALMA COM SEGURO CATMAT 25763 SIMILAR | EXPRESSO FAXINALENSE LTDA | 6E+2 UNIDADE | R$ 31,95 | R$ 19.170,00 |
| 4 | PASSAGEM SANTA MARIA RS FAXINAL DO SOTURNO RS COM SEGURO CATMAT 25763 SIMILAR | EXPRESSO FAXINALENSE LTDA | 1E+3 UNIDADE | R$ 24,60 | R$ 24.600,00 |
| 5 | PASSAGEM INTERMUNICIPAL SANTA MARIA SAO SEPE COM SEGURO CATSER 25763 | PLANALTO TRANSPORTES LTDA | 2E+2 UNIDADE | R$ 29,35 | R$ 5.870,00 |
| 6 | PASSAGEM INTERMUNICIPAL SANTA MARIA PORTO ALEGRE CATMAT 25763 SIMILAR | PLANALTO TRANSPORTES LTDA | 1173 UNIDADE | R$ 161,55 | R$ 189.498,15 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PLANALTO TRANSPORTES LTDA (CNPJ 95.592.077/0001-04), por R$ 261.803,15, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 15:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).