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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE GUARACIABA contratou J & E LUBRIFICANTES E CIA LTDA

Aquisição de óleo para a maquina motoniveladora SEM 919

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. J & E LUBRIFICANTES E CIA LTDA foi contratado por R$ 431,10 em 28/09/2026.

Valor contratado
R$ 431,10
Publicado em
13/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE GUARACIABA · UASG 1924
Unidade
Unidade Única
Local
Guaraciaba/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
353
Id da contratação
19382647000153-1-000425/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PETRONAS TUTELA LHM 1L2 UNIDADE R$ 215,55R$ 431,10

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

J & E LUBRIFICANTES E CIA LTDA (CNPJ 49.957.077/0001-43), por R$ 431,10, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 09:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).