MINISTERIO DA FAZENDA contratou CAPITAL DAS PEDRAS PARTICIPACOES LTDA

Locação tradicional de imóvel para instalação da Agência da Receita Federal do Brasil em Teófilo Otoni, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados conforme Edital.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CAPITAL DAS PEDRAS PARTICIPACOES LTDA foi contratado por R$ 594.000,00 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 594.000,00
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: MINISTERIO DA FAZENDA · UASG 170088
Unidade: SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MG
Local: Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo: 13031.554313.2025-24
Id da contratação: 00394460000141-1-000778/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Locação de imóvel Locação de imóvel	6E+1 UNIDADE	R$ 8.400,00	R$ 504.000,00
2	Condomínio - gerência / manutenção de imóvel / administração Condomínio - gerência / manutenção de imóvel / administração	6E+1 UNIDADE	R$ 1.500,00	R$ 90.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CAPITAL DAS PEDRAS PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 26.136.319/0001-32), por R$ 594.000,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 15:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).