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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE contratou ALESSANDRA CERATTI 00720236002
oordenacao de Cronogramas e de Pareceres Tecnicos para Projetos Artisticos e Culturais relacionados aos Editais de recursos descentralizados federais, incluindo o Programa Nacional da Aldir Blanc, os Editais a serem lancados com recursos da…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ALESSANDRA CERATTI 00720236002 foi contratado por R$ 42.000,00 em 26/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 42.000,00
- Publicado em
- 27/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · UASG 1000
- Unidade
- SMC - Secretaria Municipal de Cultura
- Local
- Porto Alegre/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 26.0.000151006-0
- Id da contratação
92963560000160-1-001392/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 148113 | SERIVCOS DE APRESENTACOES ARTISTICAS E CULTURAIS | 1 UN | R$ 42.000,00 | R$ 42.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ALESSANDRA CERATTI 00720236002 (CNPJ 22.612.836/0001-80), por R$ 42.000,00, em 26/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 16:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).