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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PLANALTINA contratou ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM

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Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM foi contratado por R$ 4.140,00 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.140,00
Publicado em
05/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PLANALTINA · UASG 1942
Unidade
Prefeitura Municipal de Planaltina
Local
Planaltina/GO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
29905
Id da contratação
01740422000166-1-000108/2026

Itens e preços contratados (4)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1BOLETO GILSON DE OLIVEIRA CPF:008.510.721-271 001R$ 870,00R$ 870,00
2BOLETO RAMON DO NASCIMENTO CPF:707.857.821-091 001R$ 1.090,00R$ 1.090,00
3BOLETO RODRIGO VAZ CANABRAVA CPF:022.794.911-091 001R$ 1.090,00R$ 1.090,00
4BOLETO VITOR VIEGAS PAIVA CPF:714.113.113-001 001R$ 1.090,00R$ 1.090,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM (CNPJ 08.940.383/0001-90), por R$ 4.140,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 15:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).