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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PLANALTINA contratou ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA AGENTES MUNICIPAIS REALIZAÇÃO DO 37º CONGRESSO NACIONAL FENAFIM. REFORMA TRIBUTÁRIA E OS DESAFIOS PARA A SUSTENTABILIDADE FISCAL MUNICIPAL E O 4º CONGRESSO C
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM foi contratado por R$ 4.140,00 em 05/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.140,00
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PLANALTINA · UASG 1942
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Planaltina
- Local
- Planaltina/GO · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 29905
- Id da contratação
01740422000166-1-000108/2026
Itens e preços contratados (4)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BOLETO GILSON DE OLIVEIRA CPF:008.510.721-27 | 1 001 | R$ 870,00 | R$ 870,00 |
| 2 | BOLETO RAMON DO NASCIMENTO CPF:707.857.821-09 | 1 001 | R$ 1.090,00 | R$ 1.090,00 |
| 3 | BOLETO RODRIGO VAZ CANABRAVA CPF:022.794.911-09 | 1 001 | R$ 1.090,00 | R$ 1.090,00 |
| 4 | BOLETO VITOR VIEGAS PAIVA CPF:714.113.113-00 | 1 001 | R$ 1.090,00 | R$ 1.090,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ESCOLA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL - EGEM (CNPJ 08.940.383/0001-90), por R$ 4.140,00, em 05/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 15:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
